0012039-75.2019.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAusência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 199.600,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

NADIA FERREIRA ALVES

CPF 007.***.***-32

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE

OAB/TO 6854•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012039-75.2019.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NADIA FERREIRA ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE (OAB TO006854)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>DETERMI

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

06/02/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156000112024

20/01/2024, 07:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156000112024

19/01/2024, 13:44

Decisão - Outras Decisões

18/12/2023, 18:33

Conclusão para despacho

18/12/2023, 15:42

Protocolizada Petição

18/12/2023, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

18/12/2023, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

10/11/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2023, 15:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 18:08

SENTENÇA

•24/11/2021, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2021, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2021, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2020, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2020, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2020, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2020, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2020, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2020, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2020, 16:50

DESPACHO

•19/09/2019, 09:00