0017226-25.2018.8.27.2729

Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.035.024,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

GLACIELLE REIS DA CRUZ

CPF 727.***.***-20

Reu

KARINE ALVES DOS REIS

Reu

MARIA DE JESUS REIS DA CRUZ

CPF 195.***.***-00

Reu

MOISES ALVES DO REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 827705/2024

20/09/2024, 07:21

Protocolizada Petição 827705/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024

19/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 715299/2024

22/08/2024, 08:41

Protocolizada Petição 715299/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 08:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:24

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

20/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/05/2024, 14:16

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/05/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/05/2024, 18:14

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•20/09/2024, 07:21

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 16:00

Despacho

•14/05/2024, 18:15

Acórdão

•14/05/2024, 18:15

Despacho

•14/05/2024, 18:15

Acórdão

•14/05/2024, 18:15

Certidão

•14/05/2024, 18:15

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 18:15

Despacho

•14/05/2024, 18:15

Certidão

•14/05/2024, 18:15

Decisão

•14/05/2024, 18:14

Despacho

•14/05/2024, 18:14

Certidão

•14/05/2024, 18:14

Decisão

•14/05/2024, 18:14

Despacho

•14/05/2024, 18:14