0021610-84.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 46.183,41

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

VALDIRENE AVELINO DA SILVA

CPF 713.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO

OAB/TO 7836•Representa: PASSIVO

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/03/2026, 15:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

24/03/2026, 15:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

24/03/2026, 15:50

Lavrada Certidão

24/03/2026, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46

19/03/2026, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

16/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

13/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

12/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/03/2026, 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

04/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021610-84.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDIRENE AVELINO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></sec

04/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:20

RECURSO

•06/03/2026, 18:32

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:19

CONTRARRAZÕES

•10/12/2025, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:42

SENTENÇA

•24/11/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 23:44