0001839-71.2025.8.27.2713

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-38

Autor

ADRYAN DA SILVA MENDES

CPF 094.***.***-61

Reu

VANDERLAN PARENTE DE SOUSA

CPF 075.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERREIRA PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILDASIO DA SILVA AIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KATIA DANIELA NEIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BENICIO ANTONIO CHAIM

OAB/TO 3142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

17/03/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

11/03/2026, 11:14

Conclusão para despacho

06/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/03/2026, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

05/03/2026, 17:52

Protocolizada Petição

05/03/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

04/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Termo Circunstanciado Nº 0001839-71.2025.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR FATO</td><td>: ADRYAN DA SILVA MENDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BENICIO ANTONIO CHAIM (OAB TO003142)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>HOMOLOGO por SENTENÇA a TRANSAÇÃO PENAL OBSERVE referida Secretaria de Assistência Social do Município o autor do fato ADRYAN DA SILVA MENDES é estudante na Escola Estadual Felício, das 13h00m às 17h45m. Após o trânsito em ju

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal

03/03/2026, 16:20

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:02