0055514-32.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.155,78

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDIVANILDE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 828.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:06

Despacho - Mero expediente

29/04/2026, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:29

Conclusão para despacho

29/04/2026, 13:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

29/04/2026, 12:56

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

28/04/2026, 18:13

Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

28/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

02/04/2026, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:48

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

26/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

25/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

24/03/2026, 17:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 17:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:22

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/12/2025, 17:49

SENTENÇA

•14/11/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:50

DESPACHO

•20/01/2025, 14:15

SENTENÇA

•20/12/2024, 15:33