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0000352-57.2025.8.27.2716
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.082,74
Orgao julgador
Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis
Partes do Processo
WEBERSON RODRIGUES DE SOUZA
CPF 006.***.***-93
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD
OAB/TO 5580•Representa: ATIVO
INDIANO SOARES E SOUZA
OAB/TO 5225•Representa: ATIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE MANSUR ALMEIDA
OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
13/04/2026, 15:17Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/04/2026, 15:17Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TODIAJECCFP
10/04/2026, 18:22Lavrada Certidão
10/04/2026, 14:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/03/2026, 09:42Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 57
26/03/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 57
25/03/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
25/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 57
24/03/2026, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:12Trânsito em Julgado
24/03/2026, 17:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/03/2026, 11:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/03/2026, 11:50Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 48
05/03/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 48
04/03/2026, 02:25Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/03/2026, 09:42
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2026, 17:41
SENTENÇA
•03/03/2026, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•10/12/2025, 15:23
SENTENÇA
•01/12/2025, 14:55
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2025, 16:28
DECISÃO/DESPACHO
•04/07/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•26/05/2025, 17:09
SENTENÇA
•13/05/2025, 09:43
SENTENÇA
•13/05/2025, 09:43
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2025, 15:52
SENTENÇA
•28/04/2025, 15:50
SENTENÇA
•28/04/2025, 15:50
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2025, 15:01
SENTENÇA
•07/02/2025, 13:13