0040479-95.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.128,11

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WISLEY BENVINDO PAIVA

CPF 018.***.***-07

Autor

WILLE

ALCUNHA

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2026, 10:58

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 16:08

Conclusão para despacho

01/05/2026, 22:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

01/05/2026, 22:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

28/04/2026, 18:19

Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'MANIFESTACAO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

28/04/2026, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2026, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

25/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 16:08

SENTENÇA

•01/04/2026, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:00

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:26

SENTENÇA

•12/12/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 21:22