0006243-20.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.650,39

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WEDELSON SERAFIM DOS SANTOS

CPF 987.***.***-44

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:18

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 17:45

Conclusão para despacho

01/05/2026, 21:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

21/04/2026, 19:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

20/04/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

08/04/2026, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

27/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

26/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

25/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:38

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 10:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 17:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:02

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 09:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 22:22