0002517-44.2021.8.27.2740

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

DENILSON ALVES DOS SANTOS

CPF 412.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV

18/02/2025, 14:29

Trânsito em Julgado

18/02/2025, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

13/02/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/01/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/12/2024, 16:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024, 16:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/12/2024, 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024, 11:51

Juntada - Documento - Voto

16/12/2024, 09:43

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/12/2024, 09:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/12/2024, 13:20

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 16:02

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 11:51

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2024, 16:46