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0008435-23.2025.8.27.2729
Recurso Inominado CívelExercício em Outro MunicípioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
BRUNA REGES FURTADO
CPF 035.***.***-11
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
CRISTIANE DORST MEZZAROBA
OAB/TO 5090•Representa: ATIVO
LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA
OAB/TO 11886•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE MANSUR ALMEIDA
OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
25/03/2026, 13:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/03/2026, 18:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
09/03/2026, 11:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/03/2026, 11:51Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 81
05/03/2026, 03:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/03/2026, 10:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/03/2026, 10:27Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 81
04/03/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0008435-23.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: BRUNA REGES FURTADO (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB TO011886)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB TO005090)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DES
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:34Decisão - Outras Decisões
02/03/2026, 14:09Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 16:12
SENTENÇA
•11/09/2025, 18:46
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2025, 19:07
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2025, 16:27
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2025, 09:38
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2025, 16:16