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0000382-31.2025.8.27.2704
Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
OS MESMOS
JOSE ALANO SOUSA OLIVEIRA
CPF 838.***.***-15
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: ATIVO
ALINE HEIDERICH BASTOS
OAB/RJ 168148•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
20/02/2026, 14:53Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/02/2026, 14:53Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
20/02/2026, 14:53Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
20/02/2026, 14:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/02/2026, 14:25Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:24Juntada - Registro de pagamento - Guia 5905330, Subguia 170481 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 672,82
10/02/2026, 04:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:20Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
09/02/2026, 02:34Protocolizada Petição
06/02/2026, 21:04Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
06/02/2026, 02:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
06/02/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000038
06/02/2026, 00:00Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5905330, Subguia 5594733
05/02/2026, 16:02Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 5905330 - R$ 672,82
05/02/2026, 16:01Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 13:20
OUTROS
•23/01/2026, 08:56
OUTROS
•23/01/2026, 08:56
OUTROS
•23/01/2026, 08:56
SENTENÇA
•18/12/2025, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 13:21
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2025, 17:30