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0003568-40.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
LAIANE CRISTINA DE PAIVA
CPF 012.***.***-26
Advogados / Representantes
WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO
OAB/TO 4610•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 23
12/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 23
11/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:07Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB
08/05/2026, 10:31Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/05/2026, 10:31Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14
07/05/2026, 17:09Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/05/2026, 17:02Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 15:01Juntada - Documento - Certidão
22/04/2026, 14:31Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
22/04/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026
17/04/2026, 19:13Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 539
17/04/2026, 18:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
17/04/2026, 18:48Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB
17/04/2026, 16:17Documentos
ACÓRDÃO
•08/05/2026, 10:31
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 17:02
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 18:45