0000389-68.2021.8.27.2702

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 45.720,65

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

SILESE AZEVEDO DUARTE

CPF 383.***.***-53

Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

CPF 625.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA

CNPJ 01.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

NEUZA FAUSTINO

OAB/TO 7236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/03/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

05/03/2026, 03:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 072001542026

04/03/2026, 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

04/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

03/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 072001542026

03/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição

10/02/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

16/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/11/2022, 23:59

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 072006002022

10/11/2022, 09:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2022, 12:43

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 14:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2022, 14:43

SENTENÇA

•10/08/2021, 12:38

SENTENÇA

•24/06/2021, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2021, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2021, 14:56

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 10:56

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 10:56

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 10:56

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 10:56