0041275-86.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.794,24

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARILENA PEREIRA MASCARENHAS DE SA

CPF 889.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MEDEIROS LIMA

OAB/TO 13583•Representa: ATIVO

ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES

OAB/TO 11139•Representa: ATIVO

MORGANA MEDEIROS ESPÍNDOLA DE CARVALHO

OAB/GO 37346•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

27/03/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

20/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

18/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041275-86.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARILENA PEREIRA MASCARENHAS DE SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA MEDEIROS LIMA (OAB TO013583)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB TO011139)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>:

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

12/03/2026, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

05/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

04/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041275-86.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARILENA PEREIRA MASCARENHAS DE SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA MEDEIROS LIMA (OAB TO013583)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB TO011139)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>:

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2026, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 22:11

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 23:04