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0000733-07.2022.8.27.2737
Cumprimento de sentençaInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
BEATRIZ CASTRO FERREIRA
CPF 078.***.***-43
ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA
OAB/TO 8613•Representa: ATIVO
ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA
OAB/TO 8010•Representa: ATIVO
RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO
OAB/TO 8961•Representa: ATIVO
ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ
OAB/TO 795•Representa: PASSIVO
ELIZA TREVISAN PELZER
OAB/TO 6524•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
20/03/2026, 00:10Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 114
05/03/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 114
04/03/2026, 02:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000733-07.2022.8.27.
04/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 114
03/03/2026, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 17:53Despacho - Mero expediente
18/02/2026, 18:43Conclusão para despacho
14/11/2025, 10:54Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
26/09/2025, 00:03Protocolizada Petição
25/09/2025, 18:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025
15/09/2025, 17:10Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/09/2025, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025, 02:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025, 15:57Protocolizada Petição
05/08/2025, 08:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 18:40
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 18:43
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2025, 17:01
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/06/2025, 15:22
SENTENÇA
•30/04/2025, 12:35
DECISÃO/DESPACHO
•02/04/2025, 18:57
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2024, 17:03
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2023, 20:56
DECISÃO/DESPACHO
•13/09/2022, 16:15
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2022, 15:26