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0003111-37.2024.8.27.2713
Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para decisão
05/05/2026, 18:03Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
04/05/2026, 14:44Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
28/04/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
27/04/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003111-37.2024.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: RICARDO JOSE SOARES DE AZEVEDO JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB TO002908)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: R. J. S. DE AZEVEDO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB TO002908)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ANA CAROLINA DA SILVEIRA PEIXOTO AZEVEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB TO002908)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada de elementos que atestem a alegada hipossuficiência econômica, notadamente, as três últimas declarações de IRPF/IRPJ e balanço patrimonial, referentes aos três últimos anos, balancetes e relatórios de despesas relativos aos três últimos meses, declaração de registro de veículos perante o DETRAN ou órgão congênere, comprovante de despesas com cartão de crédito dentre outros documentos que reputar pertinentes, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça vindicada (ev_105). </p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p>Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 14:42Despacho - Mero expediente
23/04/2026, 07:21Conclusão para decisão
25/03/2026, 18:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
25/03/2026, 17:35Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 113
05/03/2026, 03:11Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 113
04/03/2026, 02:35Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003111-37.2024.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS (OAB GO016650)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO BARROS DE ALMEIDA (OAB GO031812)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPAC
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 18:57Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2026, 07:21
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2025, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2025, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2025, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2025, 16:53
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2025, 17:25
AGRAVO
•30/07/2025, 12:56
DECISÃO/DESPACHO
•03/07/2025, 19:53
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2025, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2025, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2024, 19:26
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2024, 15:18
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2024, 12:17