0046127-32.2020.8.27.2729

Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 24.499,43

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

MARIA VICENTE BARBOSA

CPF 862.***.***-91

Autor

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

JOSE COUTINHO FILHO

CPF 278.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANA RAZERA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE DE PAULA PROENÇA

OAB/TO 2664•Representa: PASSIVO

LILIAN DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/TO 10054•Representa: PASSIVO

LEONARDO LIMA DA CRUZ

OAB/GO 41475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

23/04/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

28/03/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

05/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

04/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0046127-32.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: JOSÉ COUTINHO FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO LIMA DA CRUZ (OAB GO04147

04/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

03/03/2026, 21:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 14:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 16:43

SENTENÇA

•15/07/2025, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2024, 19:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/09/2023, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 18:08

DECISÃO

•02/05/2022, 15:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/04/2022, 15:55