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0024731-91.2023.8.27.2729
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
POLIANA DIVINA BONFIM SALES
CPF 025.***.***-85
Advogados / Representantes
THAYLLON GOMES ABREU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIOGO GUSMAO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIANE PEREIRA DE SOUSA GABINO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO GOMES COSTA
OAB/TO 6861•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/05/2026, 18:58Trânsito em Julgado
13/05/2026, 18:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/03/2026, 10:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/03/2026, 10:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/03/2026, 12:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/03/2026, 12:19Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
06/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
05/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0024731-91.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: POLIANA DIVINA BONFIM SALES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p> </p> <p>
05/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2026, 23:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2026, 23:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2026, 23:50Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
03/03/2026, 14:42Conclusão para julgamento
06/11/2025, 10:46Documentos
SENTENÇA
•03/03/2026, 14:42
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2025, 17:43
SENTENÇA
•30/05/2025, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2024, 11:25
DECISÃO/DESPACHO
•25/06/2023, 06:01