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0004012-12.2024.8.27.2743
Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 11.918,89
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
JEFERSON PINHEIRO DOS SANTOS
CPF 068.***.***-06
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FRANCISCO FEITOSA FARIAS NETO
OAB/TO 10214•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 14:25Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 14:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/05/2026, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 13:12Ato ordinatório praticado
06/05/2026, 13:12Trânsito em Julgado
06/05/2026, 13:11Protocolizada Petição
04/05/2026, 09:56Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
24/04/2026, 00:02Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:25Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/03/2026, 12:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/03/2026, 09:03Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 52
06/03/2026, 02:30Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2026, 13:12
SENTENÇA
•04/03/2026, 07:37
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2025, 18:49
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2025, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2025, 23:37