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0044982-96.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 4.502,30
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
RAPHAEL NEVES BUARQUE DE GUSMAO
CPF 745.***.***-87
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA
OAB/TO 4875•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:20Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 20:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 77
27/03/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 77
26/03/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/03/2026, 17:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/03/2026, 17:33Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 77
25/03/2026, 14:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2026, 14:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2026, 14:09Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2026, 11:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/03/2026, 09:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/03/2026, 09:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/03/2026, 17:39Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2026, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 08:00
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2025, 12:39
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2025, 17:10
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
•23/09/2025, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•04/07/2025, 09:46
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/06/2025, 16:45
SENTENÇA
•04/06/2025, 14:48
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2025, 19:00
DESPACHO
•23/10/2024, 17:22