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0011678-72.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 5.524,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ISLEILTON SILVA CHAVES
CPF 047.***.***-27
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RODRIGO CARVALHO DE SOUSA
OAB/MA 19716•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:46Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/03/2026, 12:56Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 89
18/03/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 89
17/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 89
16/03/2026, 13:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/03/2026, 13:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/03/2026, 13:09Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 09:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/03/2026, 15:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/03/2026, 15:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/03/2026, 12:30Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
06/03/2026, 02:30Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2026, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 08:20
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2025, 11:30
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2025, 11:20
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2025, 22:48
DECISÃO/DESPACHO
•21/07/2025, 22:46
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/07/2025, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 15:12
SENTENÇA
•27/06/2025, 14:35
DECISÃO/DESPACHO
•05/06/2025, 15:07
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2025, 15:03