0008522-13.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.998,84

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARINETE DOS SANTOS SILVA

CPF 533.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

20/03/2026, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

18/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

17/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

12/03/2026, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

11/03/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/03/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

06/03/2026, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2025, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 18:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 21:48

EXTRATO DE ATA

•27/04/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2025, 21:20

Ciência

•23/01/2025, 14:59