0007592-92.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.410,59

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDILENE RODRIGUES PEREIRA

CPF 470.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

17/03/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

16/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

13/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

12/03/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/03/2026, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/03/2026, 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

11/03/2026, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 11:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 10:20

DECISÃO

•27/08/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 16:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 11:06

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 18:24

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:43

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 08:08

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 08:08

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 08:08