0007550-35.2022.8.27.2722

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 159.330,90

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição

09/04/2026, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:21

Conclusão para decisão

08/04/2026, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

08/04/2026, 15:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

30/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

27/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0007550-35.2022.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB SP235738)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de ação de cobrança oriunda de débitos relacionados à cartão de crédito. </p> <p>No evento n. 1, o banco autor apresentou diversos documentos, sem apresentar a planilha de evolução da dívida, apesar de juntar as faturas do cartão. </p> <p>Pois bem, nos termos do entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 247), em ações monitórias, aplicado por analogia à ação de cobrança pois de mesmo fundamento jurídico, o contrato de abertura de crédito, acompanhado de extratos/faturas, é documento hábil para a ação monitória. </p> <p>De mais a mais, no julgamento do Tema 474 do mesmo Tribunal Superior, restou fixado de que a petição inicial deve ser instruída com o demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, sendo permitido a emenda em caso ausente ou insuficiente. </p> <p>Neste sentido, aplicando os dois entendimentos citados, por se tratar de erro sanável, bem como de que o autor não foi intimado para emendar a inicial e apresentar dos documentos faltantes, converto o julgamento em diligência com essa finalidade. </p> <p>Intime-se o banco autor para, no prazo de 15 (quize) dias, apresentar a planilha de evolução do débito e o contrato de abertura de crédito. </p> <p>Após, conclusos para julgamento. </p> <p>Gurupi/TO, 26/03/2026. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

27/03/2026, 00:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

26/03/2026, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 20:23

Conclusão para julgamento

20/02/2026, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 08:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2025, 10:52

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2023, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2022, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2022, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2022, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2022, 18:06