0007366-25.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.095,97

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ONICE RODRIGUES DE ARAUJO

CPF 790.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA SOARES

OAB/TO 13423•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

15/05/2026, 16:22

Protocolizada Petição

15/05/2026, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 197

12/05/2026, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

06/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0007366-25.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: ONICE RODRIGUES DE ARAUJO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS DA SILVA SOARES (OAB TO013423)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A Turma Recursal é o juiz natural do

05/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

04/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/03/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

04/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:27

Decisão - Outras Decisões

03/03/2026, 17:07

Conclusão para despacho

03/11/2025, 14:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

03/11/2025, 14:16

Recebido os autos

03/11/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 09:32

SENTENÇA

•18/09/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 18:13