0046438-47.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.110,52

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

FERNANDA MELLANY ALVES DA SILVA

CPF 701.***.***-61

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

AMERICAN AIRLINES INC

CNPJ 36.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO MARQUES DA CRUZ

OAB/GO 42033•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

18/03/2026, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 00:16

Protocolizada Petição

10/03/2026, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/03/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

06/03/2026, 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

06/03/2026, 02:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

05/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

05/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004643

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004643

05/03/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

04/03/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

04/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2026, 13:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 13:34