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0003024-41.2025.8.27.2715
Ação Penal - Procedimento OrdinárioGraveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
GUSTAVO MAYCK SIQUEIRA MIRANDA
CPF 053.***.***-01
Advogados / Representantes
ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO
OAB/TO 10808•Representa: PASSIVO
RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA
OAB/TO 11630•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
17/04/2026, 15:27Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2026, 14:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/03/2026, 08:36Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 22
06/03/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 22
05/03/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003024-41.2025.8.27.2715/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: GUSTAVO MAYCK SIQUEIRA MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (OAB TO010808)</td></tr></table></b></section> <sectio
05/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 14:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 14:20Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/03/2026, 13:51Conclusão para decisão
03/03/2026, 11:55Protocolizada Petição
02/03/2026, 18:43Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
02/03/2026, 15:58Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
19/02/2026, 08:54Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
03/02/2026, 17:28Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2026, 13:51
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 12:29