0059185-29.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.678,69

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

SIMONE RAMOS DE SOUZA DA SILVA

CPF 694.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

OLAIR BARBOSA DE MELO ALVES

OAB/DF 67388•Representa: ATIVO

SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/TO 10756•Representa: ATIVO

TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/TO 11266•Representa: ATIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

01/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

23/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0059185-29.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SIMONE RAMOS DE SOUZA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OLAIR BARBOSA DE MELO ALVES (OAB DF067388)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</t

23/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

12/03/2026, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

06/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

05/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0059185-29.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SIMONE RAMOS DE SOUZA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OLAIR BARBOSA DE MELO ALVES (OAB DF067388)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</t

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

26/02/2026, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2026, 15:24