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0057068-65.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
NATALIA RODRIGUES EUGENIO
CPF 016.***.***-01
DANIEL SANTANA INOCENCIO
CPF 014.***.***-00
42.135.166 DANIEL SANTANA INOCENCIO
CNPJ 42.***.***.0001-65
Advogados / Representantes
ALDO JOSÉ PEREIRA
OAB/TO 331•Representa: ATIVO
GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA
OAB/TO 12234•Representa: ATIVO
Movimentacoes
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
13/05/2026, 15:06Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/05/2026, 15:06Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
04/05/2026, 20:01Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
30/04/2026, 20:03Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/04/2026, 15:39Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/04/2026, 17:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2026, 00:19Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
06/03/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
05/03/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005706
05/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
04/03/2026, 15:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/03/2026, 15:07Lavrada Certidão
12/12/2025, 14:46Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 30/06/2026 14:30
12/12/2025, 14:45Despacho - Mero expediente
11/12/2025, 16:53Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 15:40
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2025, 16:53