0000678-24.2023.8.27.2704

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.501,57

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2026, 14:22

Juntada - Informações

27/04/2026, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2026, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

16/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

15/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0000678-24.2023.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: J S PEREIRA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA (OAB TO011356)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MARIA NILDE GAMA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA SILVA (OAB GO073062)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Vistos etc. </p> <p>Trata - se de <strong>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL </strong>proposta por <strong>J S PEREIRA LTDA </strong>em face de <strong><span>MARIA NILDE GAMA DOS SANTOS</span>.</strong></p> <p>Com a inicial vieram os documentos contidos no Evento 1.  </p> <p>As partes entabularam acordo -eventos 31 e 37.</p> <p>É o relatório do necessário.  </p> <p>Fundamento e Decido.  </p> <p><strong>II – FUNDAMENTAÇÃO: </strong> </p> <p>Pois bem, as partes alcançaram composição amigável no bojo do presente feito. </p> <p>Com efeito, considerando que se tratam de direitos de natureza patrimonial, não há qualquer óbice legal para que seja homologada a transação havida entre as partes. </p> <p>A esse respeito, inclusive, é o comando decorrente da lei que advém do artigo 3º, §2º e §3º do Código de Processo Civil, ambos a prestigiar a primazia da solução consensual como método de resolução de conflitos, sendo este um dos pilares sobre o qual se alicerça a nova sistemática processual vigente. </p> <p>Cumpre destacar, ainda, que a homologação da composição informada é medida que se mostra benéfica para as partes. </p> <p>Ademais, observo a satisfação do objeto da lide, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC, vejamos: </p> <p>"Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: </p> <p> III – homologar </p> <p> b) a transação". </p> <p>Deste modo, alcançada a pretensão jurisdicional, extingue-se a contenda com lastro no art. 487, III, alínea "b" do CPC. </p> <p><strong>III - DISPOSITIVO: </strong></p> <p>Com essas considerações,<strong> HOMOLOGO</strong> o acordo constante nos eventos 31 e 37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, <strong>JULGO EXTINTO</strong> o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. </p> <p>Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.</p> <p>Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. </p> <p>Intimem – se. Cumpra – se. </p> <p>Araguacema-TO, data certificada pelo sistema E-proc.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:57

Protocolizada Petição

14/04/2026, 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

14/04/2026, 10:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico

14/04/2026, 08:37

Conclusão para decisão

10/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

06/03/2026, 02:50

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 14:40

SENTENÇA

•01/12/2025, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2023, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2023, 18:13