0004590-46.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 19.865,99

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ALTAIR RODRIGUES VIANA

CPF 810.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

06/05/2026, 16:38

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 17:51

Conclusão para decisão

05/05/2026, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

16/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004590-46.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALTAIR RODRIGUES VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Inicialmente cumpr

16/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

13/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 14:38

SENTENÇA

•02/02/2026, 15:11