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0050651-96.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
MARIELE SOUZA CORREA
CPF 006.***.***-65
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
MAYSA SILVA OLIVEIRA
OAB/TO 7581•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/03/2026, 00:16Protocolizada Petição
10/03/2026, 17:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2026, 15:27Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 11
06/03/2026, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 11
05/03/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005065
05/03/2026, 00:00Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/03/2026, 16:48Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 11
04/03/2026, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 16:08Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2026, 16:08Lavrada Certidão
27/11/2025, 13:47Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 14/07/2026 15:00
27/11/2025, 13:46Despacho - Determinação de Citação
06/11/2025, 10:12Conclusão para despacho
04/11/2025, 16:11Despacho - Mero expediente
04/11/2025, 15:28Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 16:44
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2025, 10:12
DECISÃO/DESPACHO
•04/11/2025, 15:28