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0025873-73.2021.8.27.2706
Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.924,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO MESSIAS ALVES
CPF 040.***.***-04
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0638-60
Advogados / Representantes
ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA
OAB/TO 9817•Representa: ATIVO
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
26/04/2026, 18:21Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
23/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
22/04/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 17:52Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
17/04/2026, 17:50Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/04/2026, 17:50Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
16/04/2026, 12:44Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/04/2026, 12:41Juntada - Documento - Voto
15/04/2026, 17:03Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 13:41Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 11:55Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 465
26/03/2026, 08:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
26/03/2026, 08:49Documentos
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 12:41
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2026, 20:18