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0001229-45.2021.8.27.2713
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 81.648,92
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZABETH CAMINHA DE ABREU SOUSA
CPF 146.***.***-53
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/05/2026, 14:26Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
15/05/2026, 02:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026
14/05/2026, 17:44Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 243
12/05/2026, 13:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
12/05/2026, 13:29Juntada - Documento - Voto
11/05/2026, 11:07Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
11/05/2026, 11:07Conclusão para despacho
04/05/2026, 13:42Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
04/05/2026, 12:53Documentos
Nenhum documento disponivel