0003137-50.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PRACAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO

CNPJ 38.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TOCANTINS

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

POLICIA MILITAR DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

HALYNY MENDES GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

07/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5944834, Subguia 188868 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

31/03/2026, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2026, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2026, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2026, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

30/03/2026, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5944834, Subguia 5614900

24/03/2026, 16:03

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 11:19

SENTENÇA

•10/11/2025, 11:48

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 17:54

ACÓRDÃO

•24/01/2025, 17:48

ACÓRDÃO

•24/01/2025, 17:48