0000923-72.2022.8.27.2703

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.694,60

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

JOSE JUAREZ CHAVES

CPF 251.***.***-91

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL

OAB/TO 8924•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

29/04/2026, 12:35

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

29/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/04/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

26/03/2026, 18:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/03/2026, 18:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

26/03/2026, 09:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/03/2026, 09:08

Juntada - Documento - Voto

25/03/2026, 21:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:42

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:04

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 18:46

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 09:08