0002853-85.2019.8.27.2718

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 51.849,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

JOVITA PEREIRA DA SILVA

CPF 993.***.***-68

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

05/05/2026, 12:18

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

05/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/05/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

06/04/2026, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/04/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/04/2026, 15:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

01/04/2026, 10:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/04/2026, 10:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

29/03/2026, 19:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão - Colegiado - por unanimidade

29/03/2026, 19:00

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

29/03/2026, 13:44

Juntada - Documento - Voto

26/03/2026, 17:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:25

ACÓRDÃO

•01/04/2026, 10:55

EXTRATO DE ATA

•29/03/2026, 19:00