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0011275-46.2023.8.27.2706
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.986,50
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIENE GOMES DOS SANTOS DA SILVA
CPF 919.***.***-49
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
CAIO SANTOS RODRIGUES
OAB/TO 9816•Representa: ATIVO
GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL
OAB/TO 8924•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
07/05/2026, 15:42Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
27/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 12:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 12:53Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
22/04/2026, 17:41Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 17:41Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
22/04/2026, 17:03Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/04/2026, 16:59Juntada - Documento - Voto
17/04/2026, 09:51Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 12:59Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:17Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1178
06/04/2026, 14:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:31Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 17:41
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 16:59