0001006-60.2025.8.27.2743

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.065,04

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ANDRE FAGUNDES CHEGUHEM

CPF 001.***.***-23

Autor

JOAO PAULO SANTIAGO DOS SANTOS

CPF 053.***.***-18

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUTIERREZ YAMAMOTO

OAB/TO 4410•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

11/03/2026, 14:53

Protocolizada Petição

04/03/2026, 11:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

09/02/2026, 13:28

Conciliação frutífera - realizada por conciliador

09/02/2026, 13:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 09/02/2026 13:00. Refer. Evento 32

09/02/2026, 13:27

Juntada - Informações

09/02/2026, 09:12

Protocolizada Petição

06/02/2026, 17:05

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

06/02/2026, 13:57

Juntada - Documento

06/02/2026, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 16:02

Despacho - Mero expediente

02/02/2026, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

31/01/2026, 00:14

Conclusão para despacho

30/01/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

30/01/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

29/01/2026, 03:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 16:45