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0026937-10.2025.8.27.2729
Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 232.808,30
Orgao julgador
Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/04/2026, 15:54Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 20:27Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
22/04/2026, 17:34Juntada - Registro de pagamento - Guia 5963952, Subguia 194577 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67
20/04/2026, 04:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 17:57Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5963952, Subguia 5624676
16/04/2026, 11:38Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5963952 - R$ 15,67
16/04/2026, 11:38Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 52
15/04/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 52
14/04/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0026937-10.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para<strong> CADA ato</strong> de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".</p><p>Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.<span>1</span> </p><p> </p><p>Palmas-TO, 13/04/2026.</p></section> <section></section> <section><p> </p> <hr><div>1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.</div> <p> </p></section> <footer></footer></article></body></html>
14/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 16:51Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0047397-18.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 27
13/04/2026, 16:47Protocolizada Petição
26/02/2026, 11:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/02/2026, 15:47Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2026, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2026, 09:00
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 14:33
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2025, 13:44
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2025, 14:32
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2025, 12:48