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0000358-56.2024.8.27.2730
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 2.442,98
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
Partes do Processo
JESUS PARREIRA JUVITO
CPF 890.***.***-87
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALLANDER QUINTINO MORESCHI
OAB/TO 5080•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA
OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/01/2026, 17:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/01/2026, 12:26Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
22/01/2026, 04:29Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
21/01/2026, 03:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
21/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/01/2026, 18:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/01/2026, 18:34Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
09/01/2026, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 13:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 13:18Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAM1ECIV
09/01/2026, 13:09Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/01/2026, 13:09Trânsito em Julgado
09/01/2026, 13:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/12/2025, 21:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/11/2025, 10:23Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2026, 14:21
DECISÃO/DESPACHO
•24/11/2025, 15:29
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2025, 22:41
SENTENÇA
•22/04/2025, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2024, 14:46
DECISÃO/DESPACHO
•02/07/2024, 12:13
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2024, 09:50