0044439-59.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

HELIO CARDOSO FRANCO JUNIOR

CPF 043.***.***-23

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DIVINO PEREIRA LEMES FILHO

OAB/GO 74619•Representa: ATIVO

LÂMID OLIVEIRA PORTO

OAB/GO 74042•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição

17/03/2026, 20:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

17/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

09/03/2026, 02:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2026, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

06/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004443

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

05/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:13

Lavrada Certidão

04/12/2025, 13:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 25/06/2026 13:00

04/12/2025, 13:51

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 17:18

Conclusão para despacho

20/10/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

17/10/2025, 20:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 13:07