0002790-52.2026.8.27.2706

Carta Precatória CriminalDiligênciasObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU ? PA

Autor

JUIZO DA VARA DE RECUPERACAO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALENCIAS, PRECATORIAS E JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DE ARAGUAINA-TO

Reu

JOAO BATISTA FERNANDES VIANA

CPF 024.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:52

Juntada - Recibos - Número: 00013351620098140053

16/03/2026, 14:52

Expedido Ofício

16/03/2026, 14:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 14:42

Lavrada Certidão

10/03/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

09/03/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2026, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

06/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

06/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 0002790-52.2026.8.2

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

05/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

05/03/2026, 16:07

Expedido Mandado - Prioridade - 16/03/2026 - TOARACEMAN

05/03/2026, 16:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 17:34

PETIÇÃO INICIAL

•12/02/2026, 15:52