0000994-09.2024.8.27.2702

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.115,30

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

14/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

13/05/2026, 02:22

Protocolizada Petição

12/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:00

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:00

Conclusão para decisão

12/05/2026, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

12/05/2026, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

11/05/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/05/2026, 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

07/05/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

07/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

06/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000994-09.2024.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SAIMON ALVES SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p>Trata-se de manifestação apresentada pelo perito judicial <span>WESLEY EDUARDO BERTO MARIA</span>, nomeado nos autos para realização de perícia destinada à análise de autenticidade de padrão fonético atribuído à parte autora <span>SAIMON ALVES SANTANA</span>.</p> <p>O perito informa que já foram designadas duas datas anteriores para a realização do ato pericial, em 03/11/2025 e 08/01/2026, sem comparecimento da parte autora, tendo posteriormente indicado nova data para coleta virtual, a qual, todavia, já restou superada sem a efetiva realização da diligência.</p> <p>Diante disso, requer a intimação das partes para viabilização da perícia, com indicação de contatos para envio de link de acesso à videoconferência.</p> <p>É o relatório. Decido.</p> <p>A prova pericial já foi deferida nos autos e revela-se necessária ao esclarecimento de ponto técnico relevante para o julgamento da demanda, consistente na verificação de autenticidade de padrão fonético relacionado ao arquivo questionado.</p> <p>Nos termos dos arts. 370, 464 e seguintes do Código de Processo Civil, incumbe ao juízo assegurar a produção da prova necessária ao deslinde da controvérsia, cabendo às partes o dever de cooperação para sua realização.</p> <p>No caso, verifica-se que a diligência pericial vem sendo reiteradamente frustrada, em razão do não comparecimento da parte autora nas datas anteriormente designadas, bem como da superveniência de data já ultrapassada sem a efetiva realização do ato.</p> <p>Tal circunstância impõe a adoção de medidas para assegurar o regular andamento do feito, evitando-se a eternização da fase instrutória.</p> <p>Assim, mostra-se adequada a redesignação da coleta pericial, com a devida advertência à parte autora quanto às consequências processuais de eventual nova ausência injustificada.</p> <p>A realização do ato por meio virtual, conforme proposto pelo perito, revela-se compatível com os princípios da celeridade e eficiência, desde que garantida a participação das partes.</p> <p>Ante o exposto, defiro o pedido do perito judicial e determino:</p> <ol><li>Intime-se o perito judicial para que, no prazo de 5 dias, indique nova data e horário para a realização da coleta virtual dos padrões fonéticos, devendo observar prazo razoável para ciência das partes.</li><li>Após a indicação, intime-se a parte autora <span>SAIMON ALVES SANTANA</span>, por seu advogado e, se possível, pessoalmente, para que compareça à diligência na data a ser designada, munida de documento pessoal com foto, devendo permanecer em local fechado, silencioso, com boa iluminação, acesso adequado à internet e sem interferência de terceiros.</li><li>Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar nos autos número de telefone com WhatsApp e endereço eletrônico atualizados para envio do link de acesso à videoconferência.</li><li>Intime-se a parte requerida TELEFÔNICA BRASIL S.A., por seus advogados, para ciência da diligência, facultando-se o acompanhamento do ato, devendo também informar, no prazo de 48 horas, telefone e e-mail para recebimento do link, caso pretenda participar.</li><li>Cientifiquem-se as partes de que o link de acesso será encaminhado pelo perito com antecedência razoável, por meio dos contatos informados nos autos.</li><li>Advirta-se expressamente a parte autora de que eventual novo não comparecimento injustificado poderá ensejar o reconhecimento de preclusão da prova pericial, o julgamento do feito no estado em que se encontrar e a valoração de sua conduta processual, inclusive quanto à presunção decorrente da recusa injustificada à produção da prova técnica, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.</li><li>Realizada a diligência, deverá o perito apresentar o laudo no prazo de 30 dias, salvo necessidade de prorrogação devidamente justificada.</li></ol> <p>Intimem-se com urgência.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

06/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 11:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2025, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:10