0000338-44.2023.8.27.2716

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.152,64

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 37.***.***.0001-07

Autor

LIDIO SILVA MOURA

CPF 439.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045•Representa: ATIVO

ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA

OAB/TO 8290•Representa: PASSIVO

ELIONEIDE GLORIA REIS

OAB/TO 10099•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

17/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

15/04/2026, 13:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

15/04/2026, 13:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB20

11/04/2026, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/04/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

31/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

27/03/2026, 16:12

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

27/03/2026, 16:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 14:15