0051163-79.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JUNES MELO FUTIGAMI DE ANDRADE

CPF 505.***.***-72

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CUNHA PESSOA

OAB/BA 53292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

17/04/2026, 12:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 4º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 08/12/2026 17:00

17/04/2026, 12:50

Protocolizada Petição

16/04/2026, 16:23

Despacho - Determinação de Citação

10/04/2026, 16:14

Conclusão para despacho

20/03/2026, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

17/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

02/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0051163-79.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JUNÊS MELO FUTIGAMI DE ANDRADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO CUNHA PESSOA (OAB BA053292)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. </strong>O artigo 320

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:21

Despacho - Mero expediente

12/02/2026, 15:13

Conclusão para despacho

09/02/2026, 15:56

Processo Corretamente Autuado

09/02/2026, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

03/02/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 10

30/01/2026, 02:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 12:50