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0021538-69.2025.8.27.2706
Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.580,60
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC
11/05/2026, 09:44Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
07/05/2026, 00:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/04/2026, 11:25Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 12:23Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51
10/04/2026, 03:14Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/04/2026, 02:40Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0021538-69.2025.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDO SIMPLICIO DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, no bojo do REsp nº 2.224.599/PE ? Tema Repetitivo 1.414/STJ, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso especial repetitivo. DETERMINO à Secretaria a remessa dos autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) deste Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis de controle e acompanhamento. Atenda-se ao Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.
09/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2026, 17:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2026, 17:29Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
08/04/2026, 17:29Conclusão para decisão
12/03/2026, 15:54Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
03/03/2026, 18:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/03/2026, 11:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/02/2026, 16:50Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2026, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•24/02/2026, 12:24
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 13:23
Anexo
•27/01/2026, 20:36
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 11:11
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2025, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2025, 14:51