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0002807-47.2025.8.27.2731
Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 12.225,11
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ 00.***.***.0001-54
LEANDRO MENDES SOBRINHO
CPF 026.***.***-70
Advogados / Representantes
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA
OAB/TO 4087•Representa: ATIVO
VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA
OAB/TO 6418•Representa: ATIVO
LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA
OAB/TO 13083•Representa: PASSIVO
LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS
OAB/TO 5057•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ
27/03/2026, 16:42Trânsito em Julgado
27/03/2026, 16:42Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
27/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
09/02/2026, 17:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita
07/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 7
30/01/2026, 02:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
29/01/2026, 10:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2026, 10:05Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 7
29/01/2026, 02:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2026, 12:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2026, 12:57Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
27/01/2026, 19:27Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CDPUB
27/01/2026, 19:27Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB11)
07/01/2026, 11:43Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 19:27