0011548-19.2024.8.27.2729

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.885,80

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

CREDORA FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-17

Autor

AMELIA PACINI COSTA

CPF 269.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

THALES LUCENA INACIO

OAB/CE 21399•Representa: ATIVO

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568•Representa: PASSIVO

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE

OAB/TO 5059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

25/02/2026, 16:20

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/01/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

30/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

27/01/2026, 17:36

Despacho - Mero Expediente

27/01/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB04)

07/01/2026, 17:45

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

07/01/2026, 14:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

22/12/2025, 12:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/12/2025, 12:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 17:36

ACÓRDÃO

•22/12/2025, 12:12

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 14:02