0023771-67.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ELIETE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES

CPF 003.***.***-00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPE BRAGA PINTO

OAB/TO 8829•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

16/03/2026, 16:52

Protocolizada Petição

11/03/2026, 15:25

Conclusão para despacho

02/03/2026, 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPECENTRALJEC

24/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição

23/02/2026, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

07/02/2026, 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

05/02/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

30/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

29/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023771-67.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIETE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PHILIPE BRAGA PINTO (OAB TO008829)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I- RELATÓRIO</strong

29/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/01/2026, 18:46

Lavrada Certidão

28/01/2026, 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NUGEPAC

28/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:37

Documentos

DECISÃO

•11/03/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 16:51